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Documentos legais

Política de privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Modelo inicial elaborado para a plataforma. Recomenda-se revisão por advogado e indicação do encarregado (DPO) antes da operação comercial.

1. Controlador

Recordae. Contato para assuntos de privacidade: joaov784@gmail.com.

2. Dados que coletamos

  • Do Responsável pela conta: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada apenas como hash criptográfico), registros de acesso e de pagamento.
  • Do homenageado: as informações que o Responsável decidir publicar (nome, datas, cidade, biografia, fotografias, vídeos).
  • De visitantes: não exigimos cadastro. Para estatísticas, registramos visitas com o endereço IP transformado em código irreversível (hash). Quem deixa uma homenagem informa nome e mensagem.
  • Formulários de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.

3. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para executar o contrato (criar e manter memoriais, processar pagamentos, prestar suporte), cumprir obrigações legais, garantir a segurança da plataforma (legítimo interesse) e enviar comunicações sobre a conta. Não vendemos dados pessoais.

4. O que é público

Somente o conteúdo de memoriais com status “publicado”. Os dados do Responsável (nome, e-mail, telefone) nunca aparecem na página pública. Fotografias são servidas por endereços aleatórios e só ficam acessíveis quando o memorial está publicado ou para o próprio Responsável.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao serviço — hospedagem, envio de e-mails e processamento de pagamentos (por exemplo, Mercado Pago) — e com autoridades quando houver obrigação legal.

6. Retenção

  • Dados da conta: enquanto a conta existir.
  • Memoriais com plano vencido: preservados por no mínimo 12 meses para possível renovação.
  • Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos).
  • Registros de acesso e auditoria: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento, acessar e exportar seus dados (botão disponível em “Meu perfil”), corrigir informações, solicitar a exclusão da conta, revogar consentimentos e apresentar reclamação à ANPD.

8. Direitos dos familiares

Reconhecemos que familiares podem ter interesse legítimo sobre a memória da pessoa falecida. Familiares que não sejam os Responsáveis podem pedir correção ou remoção de conteúdo pela página de comunicação de conteúdo indevido. Cada pedido é analisado individualmente.

9. Segurança

Adotamos senhas com hash, proteção contra acessos indevidos, isolamento de dados entre contas, conexões criptografadas (HTTPS em produção), backups e registro de operações administrativas.

10. Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão, essencial para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade. Vídeos incorporados usam o modo de privacidade reforçada do YouTube e do Vimeo.